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Conforme a Lei de Contratação do Município - Lei Ordinária...
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Q2042900
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Assistente Social - 2021
Conforme a Lei de Contratação do Município - Lei Ordinária Municipal 7.564/2010, assinale a alternativa CORRETA:
A
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos de combate a surtos endêmicos.
B
O pessoal contratado nos termos desta Lei deverão receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato.
C
O tempo de serviço público, objeto de contratação por tempo determinado, será computado na forma de contrato federal.
D
O contrato firmado, de acordo com esta Lei, extinguir-se-á com a assinatura do contrato.
E
A contratação de pessoal para jornada semanal superior à fixada em lei para o cargo efetivo do servidor substituído dar-se-á com a redução proporcional da respectiva remuneração, observada a conveniência da população.