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Em relação à Lei Orgânica Municipal de Uruguaiana, no que...
Em relação à Lei Orgânica Municipal de Uruguaiana, no que diz respeito ao Art. 190, Capítulo XIII – da Saúde, em qual situação, mediante lei, o Município concederá estímulos especiais?
A
Às pessoas físicas com menos de sessenta e cinco (65) anos de idade, com capacidade civil plena, residentes no Município, que doarem, em vida, órgãos ou partes de seu corpo, passíveis de serem transplantados quando de sua morte, com o propósito de restabelecer funções vitais.
B
Às pessoas físicas com menos de sessenta e cinco (65) anos de idade, com capacidade civil plena, residentes no Município, que prestarem assistência em saúde de forma voluntária nos períodos de epidemia.
C
Às pessoas físicas maiores de sessenta e cinco (65) anos de idade, com capacidade civil plena, residentes no Município, que atuarem como agentes de saúde vinculados a Organizações Não Governamentais e sem fins lucrativos.
D
Às pessoas físicas com menos de sessenta e cinco (65) anos de idade, com capacidade civil plena, residentes no Município, que participarem de movimentos de fiscalização e combate às endemias.
E
Às pessoas físicas com mais de sessenta e cinco (65) anos de idade, com capacidade civil plena, residentes no Município, que participarem de movimentos de fiscalização e combate às endemias.