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O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé...
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que horas de trabalho realizadas pelo funcionário, além das normas estabelecidas por semana para o respectivo cargo, são extraordinárias. Dadas as seguintes situações hipotéticas, assinale aquela que NÃO está em acordo com o referido Estatuto.
A
A carga horária de Armando é 30h semanais. Às vésperas de um importante evento na Câmara de Vereadores, ele foi convocado pelo seu superior direto para trabalhar 2h a mais por dia, durante um mês, a fim de elaborar documentos e organizar material para o evento.
B
Marco solicitou dois dias de folga para tratar de assuntos pessoais, tendo acordado compensação desse período em 1h por dia além das normais, até contemplar as horas em que esteve ausente.
C
Durante um mês, Hamilton, tendo sido convidado para compor uma comissão especial, teve de dedicar 1h além das 25h semanais estabelecidas em seu contrato de trabalho, recebendo, portanto, o valor equivalente às horas extras.
D
Fabiana, no mês de julho, cumpriu sua carga horária normal (30h semanais) e, sem convocação, fez horas extras, totalizando seis horas além do limite estabelecido para pagamento de horas extras, portanto, ela gozará de um dia de folga.
E
Tendo gozado de um dia de folga para esticar o feriadão, previamente acordado com seu superior, Iara irá compensar as horas de ausência no decorrer de uma semana de trabalho, considerando que seu contrato estabelece 25h semanais.