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Servidor público do Município de Manaus foi demitido de seu cargo após decisão proferid...
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Servidor público do Município de Manaus foi demitido de seu cargo após decisão proferida em processo administrativo disciplinar. A referida decisão punitiva foi anulada por decisão judicial, transitada em julgado. O reingresso no serviço público dar-se-á por
A
reintegração, se para o mesmo cargo anteriormente ocupado, e por aproveitamento, se para cargo distinto, mas de mesma complexidade e remuneração.
B
reintegração, no cargo anteriormente ocupado, exceto se este tiver sido transformado ou extinto.
C
reintegração, exceto se o cargo anteriormente ocupado estiver provido, hipótese em que o servidor ficará em disponibilidade.
D
reversão, que se efetivará de ofício, em cumprimento a ordem judicial.
E
aproveitamento, em cargo de natureza, e vencimento ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.