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Acerca do Regulamento do SEMASA quanto ao serviço de...
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Q2072121
Teclas de Atalhos
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Acerca do Regulamento do SEMASA quanto ao serviço de abastecimento de água, a teor do Decreto Municipal nº 11.304/2018, assinale a alternativa correta:
A
Para fins da ligação de água, considera-se cliente do SEMASA o possuidor direto ou indireto titular, ainda que a título precário, do domínio útil ou do direito de posse, e proprietário o titular do direito de propriedade legal.
B
Os ramais prediais de água, estes compreendidos como sendo a canalização entre a rede pública de abastecimento de água, excepcionado o cavalete, serão instalados pelo SEMASA e integram seu patrimônio, sendo a manutenção e assistência técnica aos ramais prediais de água sendo de competência exclusiva do SEMASA.
C
O abastecimento de água do imóvel deverá ser feito exclusivamente por um único ramal, este obrigatoriamente derivado da rede já existente na rua ou passeio, mesmo abrangendo economias com categorias ou tarifas diferentes, considerando-se como imóvel, para este fim, inclusive os terrenos baldios ou a edificação com separação física, entrada individualizada e reservação própria.
D
As obras de ampliação ou extensão das redes de distribuição de água deverão sofrer análise de viabilidade técnica, econômica, financeira e social por parte do SEMASA para sua execução, excepcionadas apenas aquelas de notória e comprovada utilidade pública.