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A pena educativa consiste na: I. Divulgação, a expensas do...
Responda as questões de 1 a 7 de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
A pena educativa consiste na:
I. Divulgação, a expensas do infrator, de medidas adotadas para sanar os prejuízos provocados pela infração, com vistas a esclarecer o consumidor de produto ou o usuário de serviço.
II. Reciclagem dos dirigentes técnicos e dos empregados, a expensas do estabelecimento.
III. Veiculação, pelo estabelecimento, das mensagens expedidas pelo SUS acerca do tema objeto da sanção, a expensas do infrator.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Todas as afirmativas são falsas;
B
Todas as afirmativas são verdadeiras;
C
Somente a afirmativa I é verdadeira;
D
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.