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João, servidor público civil estadual ocupante de cargo...
João, servidor público civil estadual ocupante de cargo efetivo, com o objetivo de colaborar com sua irmã Maria, igualmente servidora pública estadual, que sofreu um acidente e estava impossibilitada de se locomover, atuou como seu procurador junto a determinada repartição pública estadual, para tratar de assunto relativo à percepção de remuneração e benefícios assistenciais em favor dela. Pelos fatos narrados, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 da Bahia, em matéria de sanção disciplinar, João:
A
não praticou falta funcional, mas está sujeito a ser advertido;
B
praticou falta funcional e está sujeito à pena de multa;
C
praticou falta funcional e está sujeito à pena de suspensão;
D
praticou falta funcional e está sujeito à pena de demissão;
E
não praticou falta funcional, porque existe autorização legal expressa para tal hipótese.