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De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a...

De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a gratificação de produtividade será concedida:


A

a todos os servidores investidos em cargo efetivo, ainda que em estágio probatório.


B

a todos os servidores investidos em cargo efetivo, desde que estáveis.


C

aos servidores efetivos e temporários da Administração direta, autárquica e fundacional.


D

aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Finanças que atuem na fiscalização do recolhimento dos tributos de responsabilidade do Município.