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Servidor público do estado do Ceará, que, no exercício da função, cometer ilícito poder...
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Q2172121
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974.
Teclas de Atalhos
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Servidor público do estado do Ceará, que, no exercício da função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera civil, se causar prejuízo
A
para o patrimônio do estado, por conduta dolosa ou culposa comissiva, e não omissiva.
B
a terceiros, caso a conduta seja comissiva e dolosa, e não culposa.
C
a terceiros, por conduta dolosa ou culposa comissiva, e não omissiva.
D
a terceiros, por conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa.
E
para o patrimônio do estado, caso a conduta seja comissiva e dolosa, e não culposa.