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De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São...
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Q2180013
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.
A
Salvo as exceções previstas nessa Lei Orgânica, é permitido a qualquer dos poderes delegarem suas atribuições a outros membros de outros poderes.
B
A base da autoridade do Governo Municipal é a vontade do povo.
C
Os conselhos populares deverão ser criados, com objetivos gerais dependentes dos objetivos impostos pela Câmara Municipal.
D
Nos atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio histórico, arquitetônico, artístico ou cultural do Município, é dispensável a participação popular.
E
É uma das competências comuns dos Municípios, juntamente com a União e os Estados, estimular a educação e a prática desportiva.