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A remuneração do servidor público pode ser objeto de...

A remuneração do servidor público pode ser objeto de penhora?


A

Não, em hipótese alguma.


B

Sim, apenas para satisfação de dívidas em favor do erário.


C

Sim, apenas nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial


D

Sim, para satisfação de dívidas de qualquer natureza.