De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do...

cumprir as ordens superiores, inclusive as manifestamente ilegais, caso em que ficará isento de responsabilidade;

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, vedada qualquer alegação de sigilo;

zelar pela economia de material e pela conservação do patrimônio público;

opor resistência injustificada à tramitação de processo ou exceção do serviço;

ser assíduo e pontual ao serviço, vedado comparecer à repartição em horário extraordinário, mesmo se convocado.