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Assinale a alternativa que contém todas as penalidades...
Assinale a alternativa que contém todas as penalidades previstas à pessoa física ou jurídica, no Código de Obras do Município de Seara, independentemente da obrigação de cessar a transgressão e de outras sanções da União ou do Estado, cíveis ou penais:
A
Notificação por escrito; multa; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município em obras conveniadas; paralisação da atividade poluidora.
B
Notificação por escrito; multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município; paralisação da atividade poluidora.
C
Notificação por escrito; multa; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município em obras conveniadas.
D
Multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município.
E
Notificação por escrito; multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras.