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Nos termos da Lei complementar no 334 de 27 de dezembro de...
Nos termos da Lei complementar no 334 de 27 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimento e dá outras providências), assinale a alternativa correta.
A
O Estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício do servidor, investido em cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal 3a Classe.
B
O concurso público para o ingresso será realizado em 02 (duas) fases classificatórias e eliminatórias: I) a de provas ou provas e títulos; e II) aptidão física, mental e psicológica.
C
O Município poderá manter convênios com outras instituições, públicas ou privadas que possam auxiliar a Divisão da Escola de Formação e Ensino na realização dos cursos tratados na referida lei complementar.
D
Os cursos de formação para acesso de progressão na carreira terão validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de homologação do certame, podendo este prazo ser prorrogado por igual período de acordo com a necessidade devidamente justificada.
E
O ingresso na Carreira dar-se-á mediante concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal 5a Classe sob regime estatutário.