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Conforme a Lei Complementar nº 190/10, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públi...
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Q2328549
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Complementar nº 190/10, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzana, e dá outras providências, assinale a alternativa correta acerca da posse.
A
A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por período de 15 (quinze) dias, mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.
B
Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença ou afastado por qualquer motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.
C
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, além do exame relativo à aptidão psicológica e psiquiátrica, nos casos específicos.
D
No ato da posse, o servidor apresentará, facultativamente, declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração unicamente quanto ao exercício de posse.
E
Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto em Lei, sem ressalvas.