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De acordo com a Lei n 7733 de 14 de outubro de 1998, em seu...
De acordo com a Lei n 7733 de 14 de outubro de 1998, em seu artigo 1º - A Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André tem como objetivo, respeitadas as competências da União e do Estado, manter o Meio Ambiente equilibrado buscando o desenvolvimento sustentável e fornecer diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas nesse sentido, parágrafo único - Para os efeitos desta lei considera-se, indique a alternativa correta.
A
Saneamento Básico como o conjunto de ações entendidas fundamentalmente como de saúde pública, compreendendo o abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a higiene adequada e o conforto e com qualidade compatível com os padrões de potabilidade, coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos e dos resíduos sólidos, drenagem de águas e controle ambiental de roedores, insetos, helmintos e outros vetores transmissores de doenças;
B
Insalubridade Ambiental como o estado de qualidade ambiental capaz de prevenir a ocorrência de doenças relacionadas ao meio ambiente e de promover o equilíbrio das condições ambientais e ecológicas que possam proporcionar o bem estar da população;
C
Saneamento Ambiental como o conjunto de ações que visam alcançar níveis crescentes de insalubridade ambiental, por meio do abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos em lixões ou bota fora e gasosos, distribuição de alimentos para as comunidades carentes.
D
Desenvolvimento Sustentável como a condição de atender as necessidades de recursos da atual geração, levando a fóruns de discussão para garantir o bem estar da população, mesmo que possa comprometer o acesso das futuras gerações.