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Em janeiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Eldorado do...
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Q2349560
Teclas de Atalhos
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Em janeiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul decretou Situação de Emergência (Decreto Municipal nº 9.028/2022). Nesse contexto, os municípios podem decretar situação de emergência quando:
A
Houver sonegação dos moradores do município em volume expressivo, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.
B
Houver situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
C
Uma autoridade militar toma o controle da administração ordinária da justiça.
D
Mais de 50% dos moradores do município estiverem em situação irregular com o TSE, impedindo a realização de eleições municipais na região.
E
Detectada improbidade administrativa do poder executivo do município.