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Sobre a Lei Complementar nº 190/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públic...
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Q2422020
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Complementar nº 190/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzana, assinale a alternativa correta.
A
A lei estabelece o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais, apenas no que compete a educação e cultura.
B
Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
C
É permitido o exercício gratuito de cargos públicos, em qualquer caso que se faça necessário.
D
As carreiras serão organizadas em grupos ocupacionais de cargos de provimento efetivo, nesses casos a escolaridade e qualificação não são fatores de grande relevância.
E
É permitido a qualquer agente público atribuir aos ocupantes de cargos públicos atribuições ou responsabilidades diversas das descritas para o cargo que ocupa, conforme previsto em Lei, ressalvadas as responsabilidades, encargos e atribuições decorrentes do exercício de função de direção, chefia e assessoramento ou da prestação de serviços especiais.