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Quanto aos servidores públicos militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa...
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Q2441848
Teclas de Atalhos
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Quanto aos servidores públicos militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
A
Não é assegurado ao militar o direito de ser transferido para a reserva ou ser reformado, enquanto estiver respondendo a inquérito ou processo em qualquer jurisdição.
B
A praça só poderá ser demitida ou expulsa, se for julgada indigna ou incompatível com a carreira policial militar, por decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
C
O Presidente da Assembleia Legislativa é competente para promover militares estaduais por ato de bravura.
D
O militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, pelo mesmo fato que deu causa à demissão, será reintegrado às fileiras da PM.
E
O oficial da Polícia Militar pode ser demitido ou expulso por ato do Governador do Estado.