De acordo com a Lei Complementar nº 7/1973 - Código...
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De acordo com a Lei Complementar nº 7/1973 - Código...

De acordo com a Lei Complementar nº 7/1973 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:


I. O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 31 de dezembro de cada ano.

II. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) abrange, ainda, o imóvel que, embora localizado na zona rural, face sua utilização ou área, seja considerado urbano para efeitos tributários.

III. A circunstância de o serviço, por sua natureza, ser executado, habitual ou eventualmente, fora do estabelecimento, não o descaracteriza como estabelecimento prestador.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Todos os itens.


B

Somente os itens I e II.


C

Somente os itens I e III.


D

Somente os itens II e III.


E

Nenhum dos itens.