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Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo...
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Q2817815
Teclas de Atalhos
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Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens seguintes.
Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da aprovação do projeto pela autoridade licenciadora e deverá ser formalizada mediante a expedição de licença urbanística e ambiental.
C
Certo
E
Errado