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Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto e Regime Jurídico dos Servido...

Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeirinha.


A

O prazo para o servidor municipal entrar em exercício será de até 30 dias, contados da data da posse.


B

Os cargos em comissão podem ser ocupados por cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos, em linha reta, colateral ou por afinidades, até o terceiro grau.


C

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.


D

Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial pericial.


E

Recondução é o retorno do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial pericial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.