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De acordo com a Lei nº 16.642/2017, a atividade edilícia...
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Q3122155
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 16.642/2017, a atividade edilícia depende de controle a ser exercido por meio da emissão de alvará, certificado, autorização ou registro em cadastro de acordo com o tipo de obra, serviço e equipamento a ser executado ou instalado, mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado.
Entre as opções a seguir, assinale aquela cuja atividade está sujeita a certificado.
A
Regularização de edificação existente.
B
Avanço de tapume sobre parte do passeio público.
C
Utilização temporária de edificação licenciada para uso diverso.
D
Reconstrução de edificação regular, no todo ou em parte.
E
Reforma de edificação existente.