Com relação às condições de higiene das habitações...

As residências urbanas, ou suburbanas, deverão ser caiadas e pintadas, quando necessário, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias.

Não é permitido conservar água estagnada nos quintais, ou pátios, dos prédios situados na cidade, vilas ou povoados.

Não serão considerados como lixo os restos de materiais de construção ou entulhos provenientes de demolições.

É permitida a existência de terrenos cobertos de mato dentro dos limites da cidade.