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Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Est...
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Estado e a União, exceto:
A
zelar pela guarda da Constituição, das Leis, e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
C
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
D
Permitir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte tombadas e de outros bens de valores histórico, artístico ou cultural.