Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da...
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Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da...

Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:


I. Os tributos municipais são compostos de impostos, taxas e contribuições de melhoria, instituídas por lei local.

II. As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.

III. Os preços públicos são fixados pelo Executivo.


Está correto o que se afirma em


A

II, somente.


B

III, somente.


C

I e II, somente.


D

I e III, somente.


E

II e III, somente.