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Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da...
Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:
I. Os tributos municipais são compostos de impostos, taxas e contribuições de melhoria, instituídas por lei local.
II. As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.
III. Os preços públicos são fixados pelo Executivo.
Está correto o que se afirma em
A
II, somente.
B
III, somente.
C
I e II, somente.
D
I e III, somente.
E
II e III, somente.