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Um homem é flagrado podando, por conta própria, uma árvore...
Um homem é flagrado podando, por conta própria, uma árvore na calçada em frente a sua casa. Apesar de
ter alegado que os galhos estavam invadindo a janela de seu quarto, a árvore havia sido declarada imune
ao corte por ter mais de 100 (cem) anos. Dessa forma, de acordo com a Lei nº 11.571/2003, do Município
de Campinas, é correto afirmar que, para este caso,
A
não será aplicada multa, pois a árvore estava invadindo a propriedade alheia.
B
a multa será aplicada em dobro, por se tratar de árvore declarada imune ao corte.
C
haverá a aplicação de multa se o homem não acionar a Secretaria de Meio Ambiente, explicando os
motivos pelos quais foi obrigado a fazer a poda da árvore.
D
a pena será de reclusão, de um a seis meses, e pagamento de multa a ser estipulada pelo juiz.