Uma empresa de transportes está tentando concorrer em um processo licitatório, pela Administração
Municipal, na Prefeitura de Campinas, de modo que seus veículos sejam utilizados no transporte público
do Município. Após a entrega da documentação, veio a público que esta empresa foi condenada por ato
de degradação ambiental em Mato Grosso do Sul. Dessa forma, de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Campinas, pode-se afirmar que a empresa em questão
A
poderá participar do processo licitatório, apesar de ter sido condenada por ato de degradação
ambiental, já que o caso ocorreu fora do Município de Campinas.
B
poderá participar do processo licitatório apesar de ter sido condenada por ato de degradação
ambiental no estado do Mato Grosso do Sul, diante a procedimento administrativo de reabilitação
perante a Prefeitura de Campinas.
C
poderá participar do processo licitatório, apesar de ter sido condenada por ato de degradação
ambiental, já que o caso ocorreu fora do estado de São Paulo.
D
não poderá participar do processo licitatório por ter sido condenada por ato de degradação ambiental
em qualquer parte do território nacional.