Questões de Concurso sobre Lei Estadual nº 14.241/2002 - Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre noEstado de Goiás e dá outras providências.

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Verbena
Prova: Instituto Verbena - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - Fiscal de Meio Ambiente - 2024

A Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a Política Florestal do Estado de Goiás. Em seu art. 27, estabelece que as florestas e outras formas de vegetação nativa e aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica são suscetíveis de supressão. Numa visita de fiscalização a uma propriedade rural no Estado de Goiás, o fiscal ambiental, observando essa legislação, lavrou uma multa ao proprietário pelo fato de que, em área de vegetação nativa, após uma supressão de vegetação, ele constatou que foi mantida uma porcentagem de Reserva Legal de

A

15% (quinze por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

50% (cinquenta por cento).

Ano: 2022
Banca: Universidade Federal do Goiás - UFG
Prova: UFG - Prefeitura de Rialma - Agente - Área: Recursos Hídricos - 2022

Leia o texto a seguir.


São áreas em geral extensas, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas e têm, como objetivos básicos, proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.


Qual categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Goiás, criado pela Lei estadual n. 14.247, de 29 de julho de 2002, é definida pelo texto?

A

Reserva Particular do Patrimônio Natural.

B

Área de Proteção Ambiental.

C

Floresta Estadual.

D

Área de Relevante Interesse Ecológico.

Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - MPE GO - Técnico Ambiental - Área Biologia - 2013

De acordo com a Lei Estadual Nº 14.241/2002, assinale a alternativa incorreta.

A

Os animais da fauna silvestre, nos limites do estado de Goiás, em qualquer fase do seu desenvolvimento, bem como os seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são de propriedade do poder público e sua proteção dar-se-á na forma da Lei nº 14.241/2002.

B

Fauna exótica são todos os animais pertencentes às espécies ou subespécies, cujo habitat natural não inclui o território goiano e as espécies e subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado asselvajado.

C

É vedado o comércio de produtos e objetos decorrentes de caça, perseguição, destruição ou coleta de animais da fauna silvestre goiana, salvo quando provenientes de criadouros.

D

Fica proibida no estado de Goiás a realização de espetáculos, atividades esportivas e atos públicos ou privados que envolvam maus-tratos ou morte de animais, independentemente de sua espécie, origem nativa ou exótica, estado silvestre ou doméstico, da quantidade no espetáculo proposto e abundância natural.

E

A coleta de material proveniente da fauna goiana, para fins científicos, não está condicionada à prévia autorização do órgão estadual competente.

 
 
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