José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu
doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do
Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo
Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre
essa doação, incide imposto estadual de transmissão causa
mortis e doação (ITCMD).
Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de
Rondônia, onde tem domicílio o donatário.
( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do
Amazonas, onde está situado o imóvel.
( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio
de Resolução do Senado Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
