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Questões de Concurso sobre Município de Águia Branca - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2018
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Águia Branca - Técnico de Enfermagem - 2018

Assinale a alternativa incorreta. Com base no disposto pela Lei Orgânica de Águia Branca – ES, o processo legislativo compreende a elaboração de:

A

Emendas à Lei Orgânica do Município.

B

Leis Complementares.

C

Leis Ordinárias.

D

Decretos Legislativos.

E

Referendos

Ano: 2018
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Águia Branca - Agente Comunitário - 2018

Com base no disposto pela Lei Orgânica Municipal de Águia Branca, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:


I – Plebiscito;

II – Referendo;

III – Iniciativa popular no poder executivo.


Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

 
 
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