Questões de Concurso sobre Município de Armação de Búzios

 
 
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Assunto 1
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.114, de 30 de junho de 2015, uma das instâncias responsáveis pela execução do PME de Armação dos Búzios e pelo cumprimento de suas metas é:


A

a Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação


B

a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência


C

o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente


D

o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

“Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica e atestada por junta médica oficial”. De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Armação dos Búzios, esse é o conceito de:


A

reversão


B

recondução


C

readaptação


D

aproveitamento

A Meta 4 do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios prevê a universalização, no território municipal, da oferta de profissionais especialistas para garantir educação à população com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a permanência de:


A

um auxiliar de apoio para cada aluno incluso


B

um professor de apoio para cada aluno incluso


C

um auxiliar de apoio para cada turma com alunos inclusos


D

um professor de apoio para cada turma com alunos inclusos

A Meta 5 do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios prevê alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Uma das ações/estratégias municipais, registradas no PME, para o alcance dessa meta é:


A

manter os mesmos professores durante todo o ciclo de alfabetização, mediante avaliação anual positiva do desempenho profissional


B

alterar os professores durante o ciclo de alfabetização, de modo que o estudante tenha oportunidade de ter contato com outras metodologias


C

estruturar os processos pedagógicos de alfabetização no ciclo, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na creche e no 5º ano do Ensino Fundamental


D

estruturar os processos pedagógicos de alfabetização no ciclo, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na préescola e no 3º ano do Ensino Fundamental

Uma das estratégias para atingir a Meta 4 do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios é promover, no prazo de vigência do PME, a universalização do atendimento escolar à demanda de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Segundo o PME, essa demanda deve ser apresentada:


A

pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos


B

pelas famílias de estudantes de 0 a 14 anos


C

pelas escolas de Ensino Fundamental que atendam crianças de 0 a 3 anos


D

pelas escolas de Ensino Fundamental que atendam estudantes de 0 a 14 anos

A área máxima estabelecida pela Lei Complementar n° 27, de 22 de agosto de 2010, para as edículas residenciais é de:


A

50,00 m² (cinquenta metros quadrados).


B

60,00 m² (sessenta metros quadrados).


C

30,00 m² (trinta metros quadrados).


D

20,00 m² (vinte metros quadrados).


E

25,00 m² (vinte e cinco metros quadrados).

De acordo com a Lei Complementar n° 27, de 22 de agosto de 2010 – Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município deArmação dos Búzios –, fica estabelecido um número máximo de 8 (oito) unidades autônomas em condomínio nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), conforme estabelecido no Artigo 77, § 2º da Lei Complementar nº 13/2006 – Plano Diretor do Município. Nas demais zonas, o número máximo de unidades permitidas é de:


A

15


B

20


C

25


D

35


E

10

No que tange à Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios, assinale a alternativa correta.


A

É vedado ao Município dispor sobre orçamento plurianual de investimentos.


B

É vedado ao Município dispor sobre lei de diretrizes orçamentárias.


C

É vedado ao Município dispor sobre orçamento anual.


D

Compete ao Município dispor sobre concessão de incent i vos às at i v idades comer c iai s , excetuando-se às relativas à pesca e à pecuária.


E

Compete ao Município dispor sobre concessão de isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas e créditos tributários.

 
 
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