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O Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaraciaba do Norte-CE, lançado no dia 29 de março de 2023, estabeleceu agendas e ações visando ao avanço econômico do município para o quadriênio 2023-2026. Dentre as opções a seguir, assinale a que descreve CORRETAMENTE um dos programas estabelecidos pelo Plano.
Programa Municipal de Atração de Investimento.
Programa Municipal de Fomento ao Meio Ambiente.
Programa Municipal de Urbanização e Meio Ambiente.
Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.
O Plano Diretor estabelece políticas e diretrizes para as macrozonas do município:
1. A Macrozona do Ambiente Construído (MAC) tem como diretriz principal a proteção, a manutenção, a recuperação e a utilização de forma sustentável dos recursos naturais.
2. As áreas de morros, praias e costões descaracterizados pela ação da natureza ou do homem, na Macrozona do Ambiente Construído (MAC) e na Macrozona do Ambiente Natural (MAN), serão objeto de política específica que contemple a recuperação, o reflorestamento, a acessibilidade controlada, a segurança físico- -social e a valorização da paisagem.
3. A Macrozona de Ambiente Natural (MAN) tem como diretriz principal a promoção das vocações sócio-econômicas regulando o adensamento em função de investimentos e parcerias a realizar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, Zonas de Expansão Urbanas são:
Áreas com características próprias voltadas para o desenvolvimento racional dentro das suas melhores potencialidades.
Áreas adjacentes às zonas urbanizadas, com características e condições físicas para a expansão urbana do Município, porém com infra-estrutura ainda deficiente.
Áreas caracterizadas pela contiguidade das edificações e pela existência de equipamentos públicos, urbanos e comunitários, destinados às funções de habitação, trabalho, recreação e circulação.
Áreas delimitadas por cotas em relação ao nível do mar, acima das quais não é permitido qualquer tipo de edificação.
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú:
É exigido o uso de elevadores para edificações que possuam gabarito superior a 03 (três) pavimentos totais.
Em terrenos com testada para a Avenida Atlântica, as unidades habitacionais deverão, obrigatoriamente, apresentar área mínima privativa de construção de 100 m² (cem metros quadrados).
A instalação de motéis somente será permitida ao longo da BR-101, no trecho compreendido entre a confluência da Av. Santa Catarina com a BR-101 até a divisa com o Município de Itajaí.
As fachadas contínuas envidraçadas como cortinas de vidros , peles de vidro, entre outras, executadas em edificações residenciais, comerciais e industriais, obrigatoriamente deverão ser executadas com vidro laminado.
Para aprovação de edificações multifamiliares, comerciais e mistas que utilizem a ocupação de 100% do terreno a partir do recuo do alinhamento, será exigido sistema de captação e depósito de águas pluviais no próprio empreendimento, compatível com os índices pluviométricos da região.
O último andar da casa, quando as janelas (ou janela) desse andar deitam sobre o telhado, denomina- se, segundo o Código de obras e edificações do município: