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Questões de Concurso sobre Município de Bandeirante - Legislação Aplicada
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Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Segundo Professor - 2024
Conforme a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o Presidente do Executivo.
(__)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional de votos, como representantes do povo, com mandato para quatro anos.
(__)O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Leis delegadas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
V, F, F.
D
F, F, V.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2024
As emendas fazem parte do processo legislativo da Lei Orgânica Municipal de Bandeirante/SC, sendo que a mesma poderá ser emendada conforme algumas propostas, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Da população, subscritada por dez por cento do eleitorado do Município.
(__)De 1/3 (um terço), no mínimo, dos Membros da Câmara Municipal.
(__)Do Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
F, F, F.
B
F, F, V.
C
V, F, V.
D
V, V, F.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Informática - 2024
Sobre os direitos dos servidores municipais, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal do município de Bandeirante/SC, marque a alternativa CORRETA.
A
Duração da jornada de trabalho, com repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
B
Férias anuais remuneradas, com, pelo menos 2/3 (dois terços) a mais do que a remuneração normal.
C
Licença à gestante, com duração de 90 (noventa) dias, sem prejuízo do emprego ou cargo e da remuneração.
D
Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitária de Saúde - 2024
Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Bandeirante/SC é da competência comum do Município, da União e do Estado, algumas das medidas abaixo, EXCETO:
A
Promover programas de construção de moradias populares e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
B
Fiscalizar nos locais de venda, pesos e medidas, bem como as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
C
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
D
Preservar as florestas, a fauna, a flora e o solo.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2024
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bandeirante/SC é de competência do mesmo, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.
A
Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
B
Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.
C
Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
D
Sempre suplementar a legislação federal e a estadual.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Operacional - 2024
De acordo com a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, a medida de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público deve ser competência comum do:
A
Município, Estado e União.
B
Estado e da União.
C
Estado e Município.
D
Município, apenas.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Ciências - 2024
Orgânica Municipal de Bandeirante/SC, sendo que a mesma poderá ser emendada conforme algumas propostas, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Da população, subscritada por dez por cento do eleitorado do Município.
(__)De 1/3 (um terço), no mínimo, dos Membros da Câmara Municipal.
(__)Do Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, V, F.
B
F, F, V.
C
V, F, V.
D
F, F, F.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2024
Todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por seus representantes eleitos. Julgue os itens a seguir sobre como a soberania popular pode se manifestar:
I.Referendo.
II.Voto popular.
III.Plebiscito.
Fonte: Lei Orgânica do município de Bandeirantes/SC.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
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