Questões de Concurso sobre Município de Boa Vista - Regime próprio da previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à estabilidade do servidor, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.

( ) Em todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vistas de cada boletim de estágio, porém, não há possibilidade de manifestação em relação aos itens avaliados pela respectiva chefia. Após a vista deve apor sua assinatura.

( ) Somente o afastamento decorrente do gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O regime Jurídico dos Servidores do município de Boa Vista do Cadeado, estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após quanto tempo de efetivo exercício:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Jari, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

Os servidores efeitos do quadro geral do município de Boa Vista do Cadeado, possuem de acordo com o Plano de Cargos e funções Públicas, garantido por lei o direito a promoção. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de, EXCETO:

A limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, já que, antes dessa emenda, esse direito se estendia aos dependentes de qualquer segurado preso.

A gratificação natalina (décimo terceiro salário), direito assegurado pela CF aos empregados e aos servidores públicos, por não integrar o conceito de remuneração, está sujeita à contribuição previdenciária.