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Questões de Concurso sobre Município de Caldas Novas - Legislação Aplicada
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O Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração traz, em seu art. 3º, a previsão de que a conduta diária do servidor público do Poder Executivo municipal quanto aos comportamentos dele esperados, aos que devem ser evitados e às qualidades desejadas bem como às indesejadas estão elencados em seu anexo único, cujo conteúdo expressa as expectativas dos cidadãos em relação aos servidores. Nesses anexos, são classificados como comportamentos mais esperados e comportamentos menos esperados pela população, respectivamente,
A
a competência e a corrupção.
B
a honestidade e a arrogância.
C
o compromisso e a desonestidade.
D
a responsabilidade e o assédio.
E
a transparência e a irresponsabilidade.
O Decreto do Município de Caldas Novas nº 1.809/2023, que instituiu o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração, prevê a sua aplicação, facultativamente,
A
às empresas públicas e às autarquias.
B
às empresas públicas e às fundações.
C
às sociedades de economia e às autarquias.
D
às sociedades de economia e às fundações.
E
às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Qual decreto dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063/2020 quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público?
A
Decreto nº 09.618/2018.
B
(Decreto nº 10.159/2019.
C
Decreto nº 10.279/2020.
D
Decreto nº 10.543/2020.
E
Decreto nº 11.266/2022.
Segundo o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres, nas edificações do grupo B1 (hotel, motel, pousada e albergue) de até 6 metros de altura, é obrigatória a existência de extintores, sinalização de emergência e de
A
plano de intervenção de incêndio.
B
compartimentação vertical.
C
controle de materiais de acabamento.
D
alarme de incêndio.
Ano:
2017
Os benefícios previdenciários assegurados pela Lei Complementar n. 021/2014 do Município de Caldas Novas aos servidores públicos municipais comissionados e seus dependentes, seguindo a regra constitucional, são os previstos no
A
regime especial da previdência social.
B
regime geral da previdência social.
C
regime próprio de previdência do servidor público.
D
regime complementar de previdência.
O Plano Diretor de Caldas Novas, em seu Artigo 17, discorre sobre a Zona de Proteção Hídrica (ZPH), localizada sobre área de recarga do aquífero termal. O uso
A
tolerado é a habitação geminada e seriada, a indústria inofensiva de microporte junto às vias de ligação e, o comércio varejista local apenas junto às vias de ligação.
B
permitido é a habitação unifamiliar, geminada e seriada; o comércio varejista local apenas junto às vias de ligação e a prestação de serviço local apenas junto às vias de ligação.
C
tolerado é o comércio varejista e atacadista local apenas junto às vias de ligação e a prestação de serviço local apenas junto às vias de ligação.
D
permitido é a habitação unifamiliar, geminada e seriada e a indústria artesanal e inofensiva apenas junto às vias de ligação.
Segundo o Código de Edificações de Caldas Novas, as áreas destinadas às dependências dos hotéis e flats deverão ser definidas em função das unidades de hospedagem (UH) e devem possuir uma dada quantidade de unidades destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência que, em relação à área total, a porcentagem é de:
A
1%
B
1,5%
C
2%
D
2,5%
Conforme o Código de Edificações de Caldas Novas, os edifícios destinados a restaurantes obedecem a uma norma própria que determina que a área mínima do salão de refeição deve ser de
A
20 m².
B
30 m².
C
40 m².
D
50 m².
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