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Questões de Concurso sobre Município de Campina Grande - Legislação Aplicada

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2021
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - Prefeitura de Campina Grande - Enfermeiro - 2021

Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, totalizando um período de 03 (três) anos de afastamento do exercício laboral. Nesse caso, é possível afirmar que:

A

Apenas 02 (dois) anos desse período de licença médica pode ser considerado como de efetivo exercício no cargo público.

B

A Administração Pública deve contabilizar os 03 (três) anos de licença médica como de efetivo exercício no cargo público.

C

Ainda que Jairo tivesse se afastado por até 05 (cinco) anos para tratamento da própria saúde, tal período deveria ser contabilizado como de efetivo exercício no cargo público.

D

Todo o período relativo às licenças médicas não é considerado como de efetivo exercício no cargo público.

 
 
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