Questões de Concurso sobre Município de Canela - Legislação Aplicada

Considerando-se a LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, sobre a convocação para trabalhar em regime suplementar, analisar a sentença abaixo:

Os profissionais detentores de cargos de provimento efetivo respectivamente com carga horária inferior de 40 horas poderão ser convocados para trabalhar em regime suplementar até o limite de 40 horas semanais, para atendimento de programas ou para atender necessidades de serviços da Administração Municipal (1ª parte). O servidor convocado para trabalhar em regime suplementar deverá exercer a função somente para atender o objeto da convocação, podendo ser dispensado do ponto (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se o Plano Municipal de Saneamento Básico, sobre as vantagens e as desvantagens da triagem em esteiras rolantes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Vantagem.

(2) Desvantagem.

( ) Integração das associações ou das cooperativas de catadores.

( ) Exigência de maior controle entre funcionários e sistemas de automação.

( ) Maiores investimentos e custos operacionais devido à operação e à manutenção da esteira.

( ) Maior capacidade de triagem, comparando-se ao processo em mesas.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.619/2021 — Área de Proteção Ambiental (APA) Corredores de Biodiversidade de Canela, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Um dos objetivos da Área de Proteção Ambiental Municipal Corredores de Biodiversidade de Canela é proteger as espécies ______________ e ameaçadas de extinção presentes nos referidos ecossistemas e possibilitar o manejo de _______________, através do enriquecimento e/ou reintrodução.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo e estável, ocorrerá sob a forma de:

Considerando-se a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis.

(_) O laudo técnico das atividades insalubres e perigosas deverá ser renovado, no mínimo, a cada ano pela Administração Municipal.

(_) O pagamento dos adicionais cessará com a eliminação das condições ou riscos que lhe deram causa.

De acordo com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito dos quesitos avaliados durante o estágio probatório, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento, assinalar a alternativa INCORRETA:

Tendo em vista o disposto na LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Carreira.

(2) Classe.

(3) Nível.

( ) Conjunto de cargos agrupados/classificados segundo similaridades quanto à escolaridade, especialização, capacitação e aptidões específicas.

( ) Graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

De acordo com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos (1ª parte). Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado ao serviço, durante a semana, sem motivo justificado, exceto se faltar em apenas 01 turno (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei Municipal nº 3.696/2015 — Licenciamento Ambiental e Florestal no Município de Canela, sobre o procedimento de licenciamento ambiental, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei Municipal nº 4.453/2020 — Estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, compete ao COMDEMA:

I. Sugerir, quando julgar necessário, alternativas para minimização e/ou compensação das possíveis consequências de projetos públicos ou privados.

II. Promover encontros, palestras, seminários e outros eventos sobre temas ligados ao meio ambiente.

III. Estabelecer, revisar e atualizar a política pública de saneamento básico.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo de validade do concurso será de:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suspendem a contagem do tempo para período aquisitivo as seguintes ocorrências, reiniciando a mesma após o retorno às atividades:

I. Os afastamentos para acompanhar familiar adoentado, quando o total de todos os dias no período aquisitivo totalizar 60 dias.

II. Condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva.

III. Penalidade disciplinar de suspensão.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Complementar nº 74/2018 — Código de Obras e Edificações do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Responsabilidade do Município. (2) Responsabilidade do proprietário ou do usuário. (3) Responsabilidade do autor do projeto.

(_) Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia e profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.

(_) Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.

(_) Acompanhar, junto a Prefeitura Municipal, todas as fases da aprovação do projeto.

Segundo a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ser convocado das férias, atendendo interesse da Administração Municipal, nos seguintes casos:

I. Calamidade pública.

II. Motivo de interesse superior público.

III. Necessidade de serviço, quando ocorrer a exoneração de servidor do setor de trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, sobre a promoção de classe, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Promoção é a passagem do servidor do quadro de provimento efetivo ou em extinção de uma determinada classe para a imediatamente superior.

( ) O servidor designado para função gratificada e que optar pelos vencimentos do cargo em comissão, não poderá ser promovido.

( ) O servidor que se afastar para exercício de mandato eletivo, em razão da incompatibilidade de horário, não terá direito a promoção, reiniciando-se novo período para promoção a partir do retorno do mesmo ao cargo de origem.

Considerando-se a LC nº 26/2012 — Plano de Carreira do Magistério Público do Município, além das gratificações e das vantagens previstas para os servidores em geral do Município, os Profissionais do Magistério fazem jus às seguintes gratificações específicas:

I. Gratificação pelo exercício de direção de escola.

II. Gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso.

III. Gratificação de unidocência (classes multisseriadas).

IV. Gratificação de Escola Especial.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei Complementar nº 32/2012 — Plano Diretor, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

____________________ é o fator que, multiplicado pela área do terreno, determina a área de construção permitida.

Considerando-se a Lei Municipal nº 4.393/2019, sobre as proibições e as infrações, analisar a sentença abaixo:

Fica vedada a poda drástica ou excessiva da arborização pública, ou de árvores situadas em propriedade particular, que afete significativamente o desenvolvimento natural do vegetal, incluindo-se as cultivares (1ª parte). É proibido o corte ou remoção de árvores para instalação de luminosos, letreiros, toldos ou similares, bem como de andaimes e/ou tapumes das construções ou reformas, ou alegado conflito visual com fachadas e vitrines, salvo autorização do Órgão Municipal de Meio Ambiente (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei Orgânica do Município, a denominação de pessoas a próprios municipais e logradouros públicos somente poderá ocorrer: