Questões de Concurso sobre Município de Catalão - Legislação Aplicada

Responsabilidade funcional; esforço despendido na execução do trabalho; natureza das atribuições; capacidade.

Idoneidade moral; assiduidade; disciplina; eficiência.

Tempo de serviço; resultados de produtividade; pontualidade; participação em cursos externos.

Condição familiar; número de filhos; tempo de residência no município.

Autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Propriedade privada, supremacia do mercado e competição.

Reserva legal, protagonismo das empresas estatais e direção centralizada.

Precedência de um poder sobre outro e submissão de direitos civis.

Prestar contas da aplicação dos auxílios federais ou estaduais entregues ao Município, na forma da lei.

Exercer a orientação, coordenação e suspensão dos órgãos e entidades da Administração Municipal na área de sua competência.

Conceder licenças aos Vereadores, nos casos permitidos.

Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, o controle das contas mensais e anuais do Município.

Demissão.

Suspensão.

Repreensão.

Multa.

04 (quatro) anos.

120 (cento e vinte) dias.

01 (um) ano.

02 (dois) anos.

Readaptação é a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física e/ou intelectual, ou quando comprovadamente revelar-se inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo que venha ocupando.

Reversão é o retorno ao serviço do funcionário em disponibilidade.

Aproveitamento é a passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, da classe integrante de uma série de classes, ou de uma classe única para classe inicial de outra série de classes, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma ou de outra categoria funcional.

Reintegração é o retorno a atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Propriedade predial e territorial urbana.

Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás.

Serviços de qualquer natureza não compreendidos no artigo 104, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado, definidos em lei complementar federal.

Produtos industrializados.

É lícito ao Município, na forma da lei, cobrar tributos em relação a fatos geradores antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Ao Município é expressamente vedado instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

É vedado ao Município instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos legais.

É lícito ao Município instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Correspondente ao vencimento integral do cargo quando o funcionário contar o tempo de serviço legalmente previsto para a aposentadoria voluntária.

Proporcional ao tempo de serviço quando o funcionário for inválido para o serviço público por acidente em serviço ou em decorrência de doença profissional.

Proporcional ao tempo de serviço quando o funcionário for acometido de cegueira progressiva, com base nas conclusões da Junta Médica Oficial do Município.

Correspondente ao vencimento integral, em qualquer hipótese.