Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Fraiburgo - Legislação Aplicada
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
33
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei Complementar nº 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:
A
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
B
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
C
ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
D
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.
E
a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC):
A posse dar-se-á até ....... dias da data da nomeação, mediante assinatura do respectivo termo, no qual deverá declarar ter conhecimento das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
90
B
60
C
45
D
40
E
30
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em Lei para o respectivo cargo, respeitada a duração máxima de:
A
40 horas semanais e de 6 horas diárias.
B
40 horas semanais e de 8 horas diárias.
C
44 horas semanais e de 6 horas diárias.
D
44 horas semanais e de 8 horas diárias.
E
44 horas semanais e de 9 horas diárias.
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Reversão é:
A
ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
B
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
C
o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por Lei e com denominação própria.
D
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
E
a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, a ação disciplinar prescreverá:
1. em 2 anos, quanto às infrações puníveis com demissão qualificada.
2. em 1 ano, quanto às infrações puníveis com suspensão de até trinta dias.
3. em 180 dias, quanto às infrações puníveis com advertência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
É correta apenas a afirmativa 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, da sindicância poderá resultar:
1. direito de reparação ao servidor indevidamente acusado de ato ou fato.
2. aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.
3. arquivamento do processo administrativo disciplinar já instaurado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
É correta apenas a afirmativa 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são requisitos básicos e obrigatórios para a investidura em cargo público:
1. ser brasileiro nato.
2. o gozo de direitos políticos.
3. idade mínima de dezoito anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
1. tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
2. investido no mandato de Prefeito e Vice- Prefeito, ficará afastado do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
3. investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horário, ficará afastado do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamentos e as concessões em virtude de:
1. licença à gestante, à adotante e à paternidade.
2. licença para tratamento de saúde até 5 dias.
3. licença-prêmio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
É correta apenas a afirmativa 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
E
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Considerando a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta. O servidor poderá ausentar-se do serviço:
A
por 1 (um) dia, para se alistar como eleitor.
B
por 1 (um) dia, para doação de sangue, a cada período de 12 (doze) meses.
C
por 4 (quatro) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro(a), ascendentes, madrasta ou padrasto, descendentes até 2o grau, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
D
por 5 (cinco) dias consecutivos em razão de casamento.
E
pelo tempo necessário para atender a convocações do Poder Judiciário.
Considerando a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta. São também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamentos e as concessões em virtude de:
A
férias.
B
júri e outros serviços obrigatórios por lei.
C
licença à gestante, à adotante e à paternidade.
D
licença para tratamento de saúde superior 30 (trinta) dias.
E
participação em programa de treinamento regularmente instituído.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Fraiburgo:
A
O mandato da Mesa da Câmara Municipal será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
B
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
D
É vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
E
São leis complementares o Código Tributário do Município e o Código de Posturas.
Em relação à defesa do direito ou interesse legítimo do servidor, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina:
A
Não é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
B
O requerimento será dirigido à autoridade competente através do Protocolo Geral.
C
O prazo de resposta do requerimento é de 15 (quinze) dias, da data da Protocolização.
D
Da resposta cabe pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias, não podendo ser renovado.
E
Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração dirigido ao Prefeito Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação ou da notificação válida.
Gerar simulado