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Questões de Concurso sobre Município de Guarujá do Sul - Legislação Aplicada
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A falta de Projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra irá acarretar sobre o construtor em uma multa de quantas Unidade Fiscal de Referência Municipal?
A
54.
B
14.
C
30.
D
5.
Tomando como base o Código de Obras de Guarujá do Sul/SC em obras que estão sendo executadas próximas a hospitais e asilos é proibido executar trabalhos que produzam ruídos durante qual intervalo de tempo?
A
Entre as 18:00 e as 8:00 horas.
B
Entre as 19:00 e as 8:00 horas.
C
Entre as 18:00 e as 7:00 horas.
D
Entre as 19:00 e as 7:00 horas.
De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código de Obras do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.
A
É inadmissível a exoneração de qualquer responsabilidade do autor do projeto.
B
Não será admitida a substituição de um profissional ou empresa por outro, mesmo mediante requerimento ao Prefeito e vinculação ao substituto do projeto de responsabilidade do substituído.
C
As penalidades impostas aos profissionais de Engenharia e Arquitetura pelo CREA não serão observadas pela Prefeitura no que lhe couber.
D
A responsabilidade pela feitura dos projetos cabe exclusivamente aos profissionais que tiverem assinado como seus responsáveis, não assumindo a Prefeitura, em consequência da aprovação, qualquer responsabilidade.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC:
Art. 70. São auxiliares diretos do Prefeito:
I. Os Secretários Municipais.
II. Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
A nomeação e demissão desses cargos conforme previsto na Lei é dada por:
A
Por processo seletivo.
B
Livre nomeação e demissão do Prefeito.
C
Por eleição de conselho administrativo.
D
Por concurso público.
Na história de Guarujá do Sul-SC existem muitas teorias sobre a presença do caboclo no município, visto que já existia evidência da presença na chegada dos primeiros colonizadores. Uma delas afirmava que eles eram fugitivos de um conflito conhecido como a:
A
Guerra do Contestado.
B
Guerra dos Palmares.
C
Guerra dos Mascates.
D
Guerra dos Canudos.
Considere os seguintes tipos de penas.
I.Multa.
II.Embargo de obra.
III.Interdição do prédio ou dependência.
IV.Demolição.
Dentre as penas apresentadas anteriormente, quais podem ser aplicadas em caso de infrações ao Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC?
A
Apenas, I e II.
B
I, II, III e IV
C
Apenas, I, II e IV.
D
Apenas, I, II e III.
No município de Guarujá do Sul/SC, a testada mínima para um lote localizado na Zona Comercial deve ser de:
A
10,00m
B
20,00m
C
15,00m
D
12,00m
De acordo com o disposto Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC as escalas mínimas para plantas de situação e locação são respectivamente iguais a:
A
1:1250 e 1:1000
B
1:2000 e 1:1000
C
1:1000 e 1:500
D
1:500 e 1:100
Em termos de parcelamento do solo em áreas urbanas, não se permite que seja realizado o referido parcelamento em situações como por exemplo em terrenos onde as condições___________não aconselham a edificação, áreas de ___________ e em terrenos com___________igual ou superior a___________, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Logo, as palavras que preenchem CORRETAMENTE e em ordem as lacunas são:
A
geológicas - preservação ecológica - aclividade - 20% (vinte por cento)
B
pedológicas - industrialização - declividade - 30% (trinta por cento)
C
pedológicas - industrialização - aclividade - 25% (vinte e cinco por cento)
D
geológicas - preservação ecológica - declividade - 30% (trinta por cento)
Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC o licenciamento para início da construção, exceto em casos especiais como por exemplo ações judiciais, terá validade de:
A
9 meses.
B
3 meses.
C
12 meses.
D
6 meses.
No município de Guarujá do Sul/SC, a altura mínima permitida para marquises na fachada, considerando-se como base o nível do passeio, é igual a:
A
3,50m
B
2,70m
C
3,00m
D
2,50m
Nas vias secundários de Guarujá do Sul/SC, a largura mínima admissível para passeios públicos é igual a:
A
2,20m
B
1,80m
C
2,00m
D
2,50m
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