Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Guarujá do Sul - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
72
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com sua Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo NÃO consiste em um dos objetivos do Município de Guarujá do Sul?
A
A concentração e centralização administrativas.
B
A defesa do regime democrático.
C
A garantia da participação popular nas decisões governamentais.
D
A luta pela independência, a autonomia e a harmonia entre os poderes.
Segundo o Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação do município de Guarujá do Sul/SC, a Administração Pública Municipal promoverá a valorização dos profissionais em educação assegurando-lhes, nos termos da Lei do Sistema Municipal de Ensino e desta Lei Complementar, entre outros:
A
Ajuda de custo para investir em materiais didáticos.
B
Teto salarial específico para a categoria.
C
Descansos semanais programados de acordo com a necessidade do servidor.
D
Qualificação e aperfeiçoamento continuado.
Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida, entre outros:
A
Pelo voto indireto e secreto.
B
Pelo voto indireto e aberto.
C
Pelo voto direto e aberto.
D
Pelo voto direto e secreto.
Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul - SC, na Câmara Municipal, o mandato da Mesa será de dois anos e a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente é:
Marque a opção CORRETA.
A
Obrigatória.
B
Facultativa.
C
Automática.
D
Vedada.
De acordo com o Código de Parcelamento do Solo do Município de Guarujá do Sul/SC (Lei n° 753/1987 e suas atualizações), as dimensões mínimas de lotes permitidas nos parcelamentos são aquelas constantes da Lei Municipal de Zoneamento, de acordo com as zonas e usos, entretanto nenhum lote poderá ter área mínima de:
Marque a alternativa CORRETA.
A
180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados).
B
250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).
C
200,00 m² (duzentos metros quadrados).
D
300,00 m² (trezentos metros quadrados).
Segundo o disposto no Código de Posturas do Município de Guarujá do Sul/SC (Lei n° 752/1987), a todo aquele que danificar, por qualquer meio, cercas existentes no município será imposta a multa de:
Marque a alternativa CORRETA.
A
30% a 50% do valor de referência vigente na região.
B
30% a 40% do valor de referência vigente na região.
C
25% a 50% do valor de referência vigente na região.
D
25% a 40% do valor de referência vigente na região.
De acordo com o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do município de Guarujá do Sul/SC, qual das alternativas abaixo NÃO é considerada uma forma de provimento em cargo público?
A
Acesso.
B
Nomeação.
C
Reversão.
D
Recolocação.
Sobre o Plano de Cargos e remuneração dos profissionais da educação do Município de Guarujá do Sul/SC, quanto ao seu desempenho profissional, analise os princípios básicos a organização técnica, científica e administrativa do trabalho e a qualificação, dedicação e valorização de seus integrantes, com a observância de:
I.Habilitação profissional: condição essencial que habilita ao exercício do magistério através da comprovação da titulação específica.
II.Profissionalização: entendida como sendo a dedicação ao magistério, para que o tornam-se necessárias.
III.Eficiência: habilidade técnica e relações humanas que evidenciam tendência pedagógica, adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo.
Estão corretas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
No que se refere a Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o estatuto unificado dos servidores públicos civis do município e dá outras providências, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:
A
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
B
O gozo dos direitos políticos.
C
A idade mínima de 17 (dezessete) anos.
D
A nacionalidade brasileira.
De acordo com sua Lei Orgânica, NÃO configura um dos objetivos do Município de Guarujá do Sul/SC:
A
A defesa do regime antidemocrático.
B
O respeito à opinião pública qualificada, em especial da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
C
A garantia da participação popular nas decisões governamentais.
D
A luta pela independência, a autonomia e a harmonia entre os poderes.
"Mesorregiões são subdivisões dos estados que congregam diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais. Foram criadas pelo IBGE e são utilizadas para fins estatísticos e de planejamento público, não constituindo, portanto, entidades políticas ou administrativas".
Disponível em: https://indicadores.fecam.org.br/indice/mesorregioes/ano/2021
A qual mesorregião pertence o município de Guarujá do Sul?
A
Grande Florianópolis.
B
Mesorregião do Oeste Catarinense.
C
Mesorregião Serrana.
D
Vale do Itajaí.
De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC o número de vereadores será:
A
O número de vereadores será definido pelo prefeito eleito do Município, será fixado pela Câmara Municipal, por meio de lei específica, em cada legislatura para a subsequente, em até 180 (cento e oitenta) dias antes das eleições, obedecidos os limites estabelecidos na Constituição Federal.
B
O número de vereadores será um vereador para cada trezentos habitantes do população do Município, será fixado pela Câmara Municipal, por meio de lei específica, em cada legislatura para a subsequente, em até 180 (cento e oitenta) dias antes das eleições, obedecidos os limites estabelecidos na Constituição Federal.
C
O número de vereadores será pré estabelecido por votação na câmara do Município, será fixado pela Câmara Municipal, por meio de lei específica, em cada legislatura para a subsequente, em até 180 (cento e oitenta) dias antes das eleições, obedecidos os limites estabelecidos na Constituição Federal.
D
O número de vereadores será proporcional à população do Município, será fixado pela Câmara Municipal, por meio de lei específica, em cada legislatura para a subsequente, em até 180 (cento e oitenta) dias antes das eleições, obedecidos os limites estabelecidos na Constituição Federal.
Em edificações habitáveis que possuam um único dormitório, o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC estabelece que a altura, ou seja, o pé direito e a área mínima permitida para este dormitório são respectivamente iguais a:
A
2,50m e 9m²
B
2,70m e 7,5m²
C
2,60m e 11m²
D
2,60m e 8m²
De acordo com a Lei nº 753/1987 e suas atualizações (Código de Parcelamento do Solo do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.
A
Desdobramento é a divisão de lotes em parcelas, a fim de se constituírem em novos lotes ou serem incorporadas a terrenos vizinhos, desde que resultem lote ou lotes urbanos, sempre respeitadas as dimensões mínimas previstas na Lei nº 753/1987.
B
Remembramento é a subdivisão de gleba em lotes urbanos, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
C
Desmembramento é a junção de dois ou mais lotes, formando um único imóvel.
D
Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes urbanos com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
De acordo com a Lei nº 752/1987 e suas atualizações (Código de Posturas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.
A
O trânsito segundo as leis vigentes, não é livre, e sua regulamentação tem por objetivo manter a segurança e o bem estar exclusivo dos motoristas.
B
É facultativo embaraçar o livre trânsito de pedestres ou veículos na ruas, sem exceção.
C
Assiste a Prefeitura o direito de impedir o trânsito, de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública.
D
A permanência de animais nas vidas ou logradouro, é de total responsabilidade de seus respectivos donos, podendo transitarem sem a presença de um responsável.
Acerca do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC, define que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão se ausentar do Município por mais de:
A
60 (sessenta) dias ou do país por mais de 15 (quinze) dias, salvo em caso de férias ou de licença precedida de autorização legislativa.
B
60 (sessenta) dias ou do país por mais de 30 (trinta) dias, salvo em caso de férias ou de licença precedida de autorização legislativa.
C
30 (trinta) dias ou do país por mais de 20 (vinte) dias, salvo em caso de férias ou de licença precedida de autorização legislativa.
D
30 (trinta) dias ou do país por mais de 15 (quinze) dias, salvo em caso de férias ou de licença precedida de autorização legislativa.
Segundo sua legislação urbanística, o município de Guarujá do Sul/SC é composto por quantas zonas?
A
11.
B
10.
C
12.
D
13.
A falta de Projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra irá acarretar sobre o construtor em uma multa de quantas Unidade Fiscal de Referência Municipal?
A
54.
B
14.
C
30.
D
5.
Tomando como base o Código de Obras de Guarujá do Sul/SC em obras que estão sendo executadas próximas a hospitais e asilos é proibido executar trabalhos que produzam ruídos durante qual intervalo de tempo?
A
Entre as 18:00 e as 8:00 horas.
B
Entre as 19:00 e as 8:00 horas.
C
Entre as 18:00 e as 7:00 horas.
D
Entre as 19:00 e as 7:00 horas.
De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código de Obras do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.
A
É inadmissível a exoneração de qualquer responsabilidade do autor do projeto.
B
Não será admitida a substituição de um profissional ou empresa por outro, mesmo mediante requerimento ao Prefeito e vinculação ao substituto do projeto de responsabilidade do substituído.
C
As penalidades impostas aos profissionais de Engenharia e Arquitetura pelo CREA não serão observadas pela Prefeitura no que lhe couber.
D
A responsabilidade pela feitura dos projetos cabe exclusivamente aos profissionais que tiverem assinado como seus responsáveis, não assumindo a Prefeitura, em consequência da aprovação, qualquer responsabilidade.
Gerar simulado