Questões de Concurso sobre Município de Ibarama - Legislação Aplicada

De acordo com os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, o ______________ deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, a avaliação do desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente, ________________ antes de finalizado o período de estágio probatório.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério Público de Ibarama estabelece que o merecimento para a promoção à classe seguinte será avaliado dentre os seguintes critérios:

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I. Responsabilidade.

II. Pontualidade.

III. Assiduidade.

IV. Projetos e trabalhos realizados.

-

Quais estão corretos?

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Ibarama, tudo que diz respeito ao bem-estar de sua população compete ao:

Com base na Lei Orgânica de Ibarama, é símbolo do Município a(o):

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, a avaliação de desempenho no estágio probatório será realizada _______________ e a cada uma corresponderá um competente boletim.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Ibarama, define pedagogo como o:

Segundo o Art. 33 do Plano de Carreira do Magistério Público de Ibarama, além das gratificações e vantagens previstas para os servidores em geral do Município, conforme Lei instituidora do Regime Jurídico, serão deferidas aos profissionais da educação as seguintes gratificações específicas:

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I. Gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso.

II. Gratificação pelo exercício em escolas com mais de 1.000 alunos.

III. Gratificação pelo serviço de direção e vice-direção de escola.

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Quais estão corretas?

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Ibarama, a pessoa jurídica de direito público interno no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por:

Com fundamento no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Ibarama, o recrutamento para os cargos efetivos, de cada categoria funcional, será feito para a classe:

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, os limites de idade para a inscrição em concurso público serão fixados em Lei, de acordo com a:

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, o valor da função gratificada será percebido _______________________ com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, no ato de posse o nomeado apresentará, __________________, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso para os princípios básicos que regem a carreira do Magistério Público do Município de Ibarama, de acordo com o Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério Público deste Município.

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( -) Formação profissional.

( -) Piso salarial profissional.

( -) Funcionalidade profissional.

( -) Valorização profissional.

( -) Eficácia.

( -) Moralidade.

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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel, Lei nº 1.840/1991, a posse dar-se-á no prazo de até _____ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o Sistema Estadual de Ensino, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Rede Estadual – Entidade Mantenedora: Governo do Estado.

II. Rede Municipal – Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal.

III. Rede Particular – Entidade Mantenedora: Razão social – Empresa.

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, a avaliação de desempenho no ______________ probatório é condição para a aquisição da estabilidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Ibarama, constituem _______________ do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento na Lei Orgânica de Ibarama, é símbolo do Município a(o):

De acordo com os termos do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Ibarama, o cargo de _________________ terá remuneração, fixados pela Câmara Municipal, em lei específica.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.