Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Joaçaba - Legislação Aplicada
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
55
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos, construções e edificações no município de Joaçaba/SC, institui o código de edificações e dá outras providências.
Nesta Lei, os compartimentos das edificações, conforme a sua utilização pelos seres humanos, são classificados em:
I. habitáveis
II. não habitáveis.
Assinale a alternativa que contém compartimentos classificados como não habitáveis.
A
banheiros e sanitários.
B
salas destinadas a comércio, negócios e atividades profissionais.
C
dormitórios.
D
salas de aula, laboratórios didáticos, bibliotecas.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o Município integra, juntamente com os Governos Estadual e Federal, o Sistema Único de Saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
A
descentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; universalização dos serviços de saúde; participação da comunidade na gestão e formulação das políticas de saúde.
B
centralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; universalização dos serviços de saúde; participação da comunidade na gestão e formulação das políticas de saúde.
C
descentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; atendimento para aqueles que demonstrem impossibilidade de custear os serviços de saúde; participação da comunidade na gestão e formulação das políticas de saúde.
D
descentralização política, administrativa e financeira com direção única no Município; atendimento integral com prioridade para as ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais e individuais; atendimento para aqueles que demonstrem impossibilidade de custear os serviços de saúde; gestão e formulação das políticas de saúde a ser realizada exclusivamente pelo Prefeito e respectivo Secretário de Saúde.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é competência privativa do Munícipio
A
dispor sobre organização, administração e execução dos serviços municipais.
B
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência e transtornos mentais.
C
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a quantidade de servidores necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo da Administração Direta representa
A
a lotação.
B
o enquadramento.
C
o efetivo total municipal.
D
o quadro de servidores.
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, o adicional por triênio é concedido aos servidores efetivos
A
a cada 03 anos, adicional a razão de 6% sobre o salário-base.
B
a cada 03 anos, adicional a razão de 3% sobre o salário-base.
C
a cada 03 anos, adicional a razão de 1% sobre o salário-base.
D
a cada 03 anos, adicional a razão de 2% sobre o salário-base.
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente no Poder Executivo da Administração Direta, o estímulo à formação continuada de seus servidores, tendo previsto os seguintes tipos de formação:
A
capacitação e atualização apenas.
B
integração, capacitação e atualização.
C
integração, formação, capacitação e atualização.
D
capacitação, atualização e extensão.
O Plano Municipal de Educação de Joaçaba foi aprovado pela Lei Complementar n. 307 de 09 de junho de 2015. O documento é composto por um conjunto de metas e estratégias objetivando traçar de forma clara, objetiva e principalmente dentro da realidade o que queremos para o futuro da nossa educação na próxima década.
Elaborado com base em: JOAÇABA. Plano Municipal de Educação. 2015.
Acerca do Plano Municipal de Educação de Joaçaba, é correto afirmar que
A
O documento apresenta 19 metas destinadas à erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, valorização dos profissionais da educação, financiamento e melhoria da qualidade da educação.
B
A meta 1, do PME, visa universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do documento.
C
A meta 16, do PME, objetiva formar até o último ano de vigência deste PNE, 95% dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada.
D
A meta 19 do documento faz menção a necessidade de assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, é correto afirmar que
A
as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidor público efetivo e a nomeação e exoneração para a referida função darse-ão através de ato expedido pela Câmara de Vereadores.
B
as funções de confiança serão exercidas por qualquer pessoa, mesmo não servidor concursado, de confiança e a nomeação e exoneração para a referida função dar-se-ão através de ato expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
C
as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidor público efetivo e a nomeação e exoneração para a referida função darse-ão através de ato expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
D
as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidor público efetivo e a nomeação e exoneração para a referida função darse-ão através de ato expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo permitido que um mesmo servidor tenha mais de uma função na Administração Municipal.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por junta médica oficial, é denominada de
A
Readaptação.
B
Realocação.
C
Reversão.
D
Reintegração.
A Lei complementar nº 474, de 07 de março de 2023, dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na forma que especifica, no município de Joaçaba- SC.
Considerando o que dispõe a Lei de regularização das edificações irregulares no município de Joaçaba, avalie as afirmações indicadas a seguir.
I. Vaga de estacionamento com dimensões inferiores ao previsto em lei, desde que comprovada possibilidade de utilização.
II. Rua com largura consolidada abaixo do gabarito exigido. Neste caso deverá ser comprovado que o alinhamento dos demais imóveis impedem o alargamento da referida via, mas seguem um padrão regular de largura de calçada e alinhamento.
III. Afastamentos laterais e fundos.
IV. Estejam localizados em faixas não edificáveis junto a lagos, rios, córregos, fundo de vale, faixas de escoamento de águas pluviais, galerias, canalizações, linhas de transmissão de energia de alta tensão, áreas de preservação permanente, bem como nas vias públicas municipais que contenham essa restrição e/ou situadas em áreas de risco, a critério da Defesa Civil.
V. Que desatendam o direito de vizinhança de que trata o Código Civil Brasileiro.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete privativamente ao Prefeito
A
legislar sobre assuntos de interesse local.
B
autorizar a concessão de serviços públicos.
C
sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
D
fiscalizar e controlar diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, quanto ao adicional noturno, é correto afirmar que
A
o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
B
o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre dezoito horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
C
o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
D
o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte horas de um dia e seis horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para as autarquias ou fundações públicas do mesmo Poder, é considerado
A
Realocação.
B
Remoção.
C
Recondução.
D
Redistribuição.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba sobre as licenças é correto afirmar:
A
O servidor eleito como presidente para desempenho do mandato do sindicato representativo gozará licença remunerada, assegurando-lhe todas as vantagens do cargo, para desempenho de mandato classista de que trata esta seção, desde a data da posse até o término do seu mandato.
B
O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração, para atuar em outro ente da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
C
Após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 30 (trinta) dias de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, a critério dos órgãos da administração municipal e observado o interesse público.
D
O servidor terá direito a licença, facultativamente e com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, se outra forma ou condições não forem estipuladas pela legislação eleitoral.
Leia o fragmento da Lei Complementar nº 461/2022, do município de Joaçaba / SC e assinale a alternativa que completa corretamente as atribuições do profissional de Apoio Escolar.
Profissional de Apoio Escolar: profissional que exerce atividades de ____________ do estudante com deficiência e atua em atividades de apoio escolar nas quais se fizer necessária, em todos os níveis de ensino, em instituições públicas do Sistema de Ensino do Município de Joaçaba. Será disponibilizado nos casos avaliados pela Equipe Multidisciplinar.
A
alimentação, higiene e locomoção.
B
alimentação e avaliação.
C
suporte pedagógico, alimentação e higienização.
D
avalição e acompanhamento.
Gerar simulado