Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Maria Helena - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
5
questões encontradas
20
Mais recentes
Sob o norte da Lei Orgânica de Maria Helena, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.
B
O Município manterá, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviço de saúde pública, higiene e saneamento a serem prestados a preço módico à população.
C
O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
A intervenção do Município no domínio econômico, terá por objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e solidariedade sociais.
E
O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, observado o disposto na Constituição Federal.
O artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Maria Helena - PR possui os seguintes dizeres: "O Município de Maria Helena - Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso da sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela sua Câmara Municipal." Sobre o conteúdo da referida Lei, considere as assertivas a seguir.
I.Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município especialmente sobre: instituir tributos municipais, autorizar isenções, anistias e remissão de dívida.
II.Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: conceder licença ao Prefeito e aos Vereadores.
III.Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, por mais de cinco dias, por necessidade do serviço.
IV.Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
À luz da Lei Orgânica de Maria Helena, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Prefeito fará publicar anualmente, até quinze de maio, pelo órgão oficial, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais, em forma sintética.
B
Poderão ser cedidos a particulares, para serviços permanentes, no Município, máquinas e operadores da Prefeitura, desde que não haja prejuízos para os trabalhos do Município e o interessado recolha, previamente, a remuneração arbitrada e assine termo de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos.
C
A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com poder público municipal nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos.
D
É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins ou largos públicos, ainda que pequenos espaços, à venda de jornais, revistas ou refrigerantes.
E
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco afim ou consanguíneo, até o segundo grau ou por adoção, não poderão contratar com Município, subsistindo a proibição até vinte e quatro meses após findas as respectivas funções.
A respeito da Lei Orgânica do município de Maria Helena - PR, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)São auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza. Os cargos são de livre nomeação e demissão pelo Prefeito.
(__)Os Secretários ou ocupantes de cargos da mesma natureza são solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
(__)Os auxiliares diretos do Prefeito farão declaração de bens no ato da posse e no término do exercício e do cargo.
(__)A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, a exemplo do Poder Judiciário.
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, F, V.
E
V, V, V, F
Sob a perspectiva do ordenamento jurídico trazido pela Lei Orgânica do Município de Maria Helena - PR, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.
(__)A receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos.
(__)Pertencem ao Município: cem por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
(__)Nenhum contribuinte será obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado pela Prefeitura, sem prévia notificação.
A
V, V, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, V, V
D
V, F, V, F.
E
F, V, F, V.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Gerar simulado