Questões de Concurso sobre Município de Natal - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natal - Lei Municipal nº 1517/1965

 
 
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às férias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O servidor que tiver sua situação funcional alterada, na forma da Lei, quando em gozo de férias, não é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.

( ) É obrigatório o gozo de férias em dois períodos de 15 dias, desde que não prejudique o serviço.

( ) À família do servidor que faleceu com direito a férias será paga a retribuição relativa a todo período.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – V.


B

V – V – F.


C

V – F – F.


D

F – F – V.


E

F – V – F.

Maria, servidora pública municipal de Carangola, entrou em exercício após ser aprovada em concurso público. Após três anos de trabalho regular, Maria descobriu que está grávida e quer saber quais são os seus direitos relacionados à licença maternidade. Durante uma consulta com o departamento de recursos humanos, Maria foi informada de que a legislação municipal garante determinados benefícios para as gestantes servidoras públicas. Diante desse contexto hipotético, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola, qual é o período de licença à gestante concedido a Maria, servidora pública efetiva, e em quais condições esse benefício pode ser usufruído?


A

Maria poderá solicitar até noventa dias consecutivos de licença à gestante, que podem ser usufruídos a partir do parto, sem possibilidade de prorrogação.


B

Maria poderá solicitar até cento e vinte dias consecutivos de licença à gestante, que podem ser usufruídos a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, mediante perícia médica, ou a partir do parto.


C

Maria poderá solicitar até cento e cinquenta dias consecutivos de licença à gestante, que serão obrigatoriamente usufruídos a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, mediante perícia médica.


D

Maria poderá solicitar até cento e oitenta dias consecutivos de licença à gestante, que podem ser usufruídos a partir de vinte e oito dias anteriores à data do parto, mediante perícia médica.

Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as afirmativas a seguir e identifique a correta:


A

O trabalho noturno terá um acréscimo de vinte e cinco por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.


B

O trabalho noturno terá um acréscimo de cinquenta por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.


C

O trabalho noturno terá um acréscimo de cinquenta por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.


D

O trabalho noturno terá um acréscimo de vinte e cinco por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.


E

O trabalho noturno terá um acréscimo de vinte e cinco por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.

Maria, uma servidora recém-aprovada em concurso público para a Prefeitura de Barra do Rocha, recebeu a notícia de sua nomeação. No entanto, ela está em gozo de férias quando a nomeação foi publicada. De acordo com a Lei nº 544/2009, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, o prazo para sua posse será contado:


A

A partir do término das férias, respeitando o prazo previsto para a posse no concurso.


B

Do momento em que a nomeação é publicada, independente do período de férias.


C

A posse deverá ocorrer imediatamente, mesmo durante o período de férias.


D

O prazo para a posse será prorrogado indefinidamente até que Maria retorne de suas férias.

Ana é servidora pública do município de Barra do Rocha e foi designada para trabalhar durante o período noturno em uma função que exige sua presença em horário diferenciado. De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha, é correto afirmar que Ana tem direito:


A

À remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, conforme previsto na legislação.


B

Ao recebimento do décimo terceiro salário proporcional ao período noturno.


C

Ao descanso semanal remunerado com um adicional de 50% para o serviço noturno.


D

Ao recebimento de salário-família, independentemente de sua renda.

Acerca do regime próprio de previdência dos servidores do município de Natal, assinale a opção correta.


A

Acerca do regime próprio de previdência dos servidores do município de Natal, assinale a opção correta.


B

A inscrição do segurado depende de prévia solicitação formal, a qual será analisada por uma comissão previamente designada para tal finalidade, podendo ou não ser deferida.


C

Presume-se a dependência econômica do enteado inválido sem fonte de renda e que viva às expensas de segurado do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Natal.


D

Constituem benefícios conferidos aos segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Natal a pensão previdenciária e o auxílio-reclusão.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais, assinale a opção correta.


A

No caso de empate na classificação final de concurso público, sempre terá preferência para nomeação o candidato mais idoso.


B

Compete ao secretário municipal de administração dar posse aos secretários municipais e aos dirigentes de órgãos que lhes sejam diretamente subordinados.


C

A lei veda a posse mediante procuração, à exceção dos casos de doença grave devidamente comprovada por junta médica oficial.


D

Aquele que houver sido condenado por abuso de confiança ou falsidade não poderá ser nomeado para cargo público municipal.

Ainda com relação ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, assinale a opção correta.


A

Constitui reintegração o reingresso no serviço público do servidor exonerado, sem ressarcimento dos prejuízos eventualmente experimentados.


B

A reversão somente será admitida se o servidor público contar com mais de trinta anos de serviço público efetivamente prestados.


C

Admite-se a transferência para classe de nível e grau superiores, desde que não haja acréscimo superior a 25% nos vencimentos do servidor municipal.


D

Havendo mais de um servidor concorrendo a vaga mediante aproveitamento, terá preferência aquele que há mais tempo estiver em disponibilidade.

 
 
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