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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às férias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor que tiver sua situação funcional alterada, na forma da Lei, quando em gozo de férias, não é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.
( ) É obrigatório o gozo de férias em dois períodos de 15 dias, desde que não prejudique o serviço.
( ) À família do servidor que faleceu com direito a férias será paga a retribuição relativa a todo período.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – V.
V – V – F.
V – F – F.
F – F – V.
F – V – F.
Maria, servidora pública municipal de Carangola, entrou em exercício após ser aprovada em concurso público. Após três anos de trabalho regular, Maria descobriu que está grávida e quer saber quais são os seus direitos relacionados à licença maternidade. Durante uma consulta com o departamento de recursos humanos, Maria foi informada de que a legislação municipal garante determinados benefícios para as gestantes servidoras públicas. Diante desse contexto hipotético, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola, qual é o período de licença à gestante concedido a Maria, servidora pública efetiva, e em quais condições esse benefício pode ser usufruído?
Maria poderá solicitar até noventa dias consecutivos de licença à gestante, que podem ser usufruídos a partir do parto, sem possibilidade de prorrogação.
Maria poderá solicitar até cento e vinte dias consecutivos de licença à gestante, que podem ser usufruídos a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, mediante perícia médica, ou a partir do parto.
Maria poderá solicitar até cento e cinquenta dias consecutivos de licença à gestante, que serão obrigatoriamente usufruídos a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, mediante perícia médica.
Maria poderá solicitar até cento e oitenta dias consecutivos de licença à gestante, que podem ser usufruídos a partir de vinte e oito dias anteriores à data do parto, mediante perícia médica.
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as afirmativas a seguir e identifique a correta:
O trabalho noturno terá um acréscimo de vinte e cinco por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.
O trabalho noturno terá um acréscimo de cinquenta por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.
O trabalho noturno terá um acréscimo de cinquenta por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.
O trabalho noturno terá um acréscimo de vinte e cinco por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.
O trabalho noturno terá um acréscimo de vinte e cinco por cento sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno. Considera-se noturno, o trabalho executado entre 23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. Em se tratando de serviço extraordinário, será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.
Maria, uma servidora recém-aprovada em concurso público para a Prefeitura de Barra do Rocha, recebeu a notícia de sua nomeação. No entanto, ela está em gozo de férias quando a nomeação foi publicada. De acordo com a Lei nº 544/2009, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, o prazo para sua posse será contado:
A partir do término das férias, respeitando o prazo previsto para a posse no concurso.
Do momento em que a nomeação é publicada, independente do período de férias.
A posse deverá ocorrer imediatamente, mesmo durante o período de férias.
O prazo para a posse será prorrogado indefinidamente até que Maria retorne de suas férias.
Ana é servidora pública do município de Barra do Rocha e foi designada para trabalhar durante o período noturno em uma função que exige sua presença em horário diferenciado. De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha, é correto afirmar que Ana tem direito:
À remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, conforme previsto na legislação.
Ao recebimento do décimo terceiro salário proporcional ao período noturno.
Ao descanso semanal remunerado com um adicional de 50% para o serviço noturno.
Ao recebimento de salário-família, independentemente de sua renda.


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Acerca do regime próprio de previdência dos servidores do município de Natal, assinale a opção correta.
Acerca do regime próprio de previdência dos servidores do município de Natal, assinale a opção correta.
A inscrição do segurado depende de prévia solicitação formal, a qual será analisada por uma comissão previamente designada para tal finalidade, podendo ou não ser deferida.
Presume-se a dependência econômica do enteado inválido sem fonte de renda e que viva às expensas de segurado do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Natal.
Constituem benefícios conferidos aos segurados do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Natal a pensão previdenciária e o auxílio-reclusão.
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais, assinale a opção correta.
No caso de empate na classificação final de concurso público, sempre terá preferência para nomeação o candidato mais idoso.
Compete ao secretário municipal de administração dar posse aos secretários municipais e aos dirigentes de órgãos que lhes sejam diretamente subordinados.
A lei veda a posse mediante procuração, à exceção dos casos de doença grave devidamente comprovada por junta médica oficial.
Aquele que houver sido condenado por abuso de confiança ou falsidade não poderá ser nomeado para cargo público municipal.
Ainda com relação ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, assinale a opção correta.
Constitui reintegração o reingresso no serviço público do servidor exonerado, sem ressarcimento dos prejuízos eventualmente experimentados.
A reversão somente será admitida se o servidor público contar com mais de trinta anos de serviço público efetivamente prestados.
Admite-se a transferência para classe de nível e grau superiores, desde que não haja acréscimo superior a 25% nos vencimentos do servidor municipal.
Havendo mais de um servidor concorrendo a vaga mediante aproveitamento, terá preferência aquele que há mais tempo estiver em disponibilidade.