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Questões de Concurso sobre Município de Nova Trento - Legislação Aplicada
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Conforme o Código de Obras do Município de Nova Trento/SC, no caso de construções profundas, assinale a alternativa que apresenta a medida correta do afastamento mínimo entre as divisas do imóvel:
A
0,50m (cinquenta centímetros).
B
2,00m (dois metros).
C
1,50m (um metro e cinquenta centímetros).
D
1,00m (um metro).
E
2,50m (dois metros e cinquenta centímetros).
Conforme Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa correta no que diz respeito à seção Meio Ambiente:
A
A política ambiental do Município obedecerá ao Código de Posturas e às normas Federais e Estaduais pertinentes.
B
É permitido causar algumas alterações das propriedades físicas, químicas ou biológicas do solo, da água e do ar.
C
As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção, para fins de controle da poluição ambiental ou da saúde pública, terão acesso às residências ou estabelecimentos de qualquer tipo somente durante o dia.
D
Para o licenciamento das atividades modificadoras do meio-ambiente, a Municipalidade obrigatoriamente exigirá a elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental.
E
O Município poderá celebrar convênio somente com órgãos públicos estaduais para a execução de projetos ou atividades que objetivem o controle da degradação ambiental.
Conforme o Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde aos locais que permitem os usos e atividades incômodas nível 4:
A
Em todo o município.
B
Nas vias arteriais.
C
Nas vias coletoras.
D
Áreas de Especial Interesse de Comércio, Serviços e Indústria Leve.
E
Zonas Industriais.
Nos termos do Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde a um instrumento de regularização fundiária:
A
Audiência pública.
B
Consórcio imobiliário.
C
Operações urbanas consorciadas.
D
Áreas de Especial Interesse Social (AEIS).
E
Fundo municipal de desenvolvimento urbano.
Conforme o Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento, Lei Complementar Municipal n.º 266/2009, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) As macrozonas são divisões do Município em grandes unidades territoriais, buscando estabelecer a integração do território do Município como um todo.
(_) Zonas são subdivisões das macrozonas em unidades territoriais contínuas, que servem como referencial mais detalhado de suas características para a definição de parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.
(_) Áreas de especial interesse são unidades territoriais que podem ser descontínuas e se sobrepor às zonas e macrozonas, de acordo com a existência de características que exijam tratamento especial.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F - V - F.
B
V - F - V.
C
V - F - F.
D
F - F - V.
E
V - V - V.
Conforme a Lei Complementar Municipal n.º 266/2009, analise as assertivas sobre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo:
I-Coeficientes de aproveitamento mínimo, básico e máximo.
II-Taxa de ocupação máxima.
III-Taxa de permeabilidade.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
l e II, apenas.
E
I, Il e III.
Assinale a alternativa que corresponde ao item do orçamento que utiliza percentual para adicionar o lucro aos custos diretos da obra, de forma que os ganhos diretos são maximizados. Ele ainda busca reduzir os custos indiretos com esse processo, beneficiando muito o orçamento final:
A
Impostos.
B
Custo direto.
C
Custo indireto.
D
Composição de custo.
E
BDI.
Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas quanto ao tipo de obra executada no Município que independe de projeto e de licenciamento:
I-Reparo e substituição de telhas, calhas, tubulações e condutores em geral.
Il-Impermeabilização de terraços e piscinas.
Ill-Limpeza, pinturas, consertos e reparos no interior dos prédios.
IV-Pintura e revestimento de muros em geral.
É correto o que se afirma em:
A
Il e Ill, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
l e Il, apenas.
D
Il e IV, apenas.
E
l, Il e IV, apenas.
De acordo com o Plano Diretor do Município de Nova Trento/SC (Lei Complementar Municipal n.º 266/2009 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Constituem objetivos específicos das Áreas de Preservação Permanente (APP): preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os planos, os programas e projetos urbanísticos, assim como os demais instrumentos municipais de desenvolvimento territorial e urbanístico deverão incorporar os princípios, as diretrizes, os objetivos e as prioridades contidos nesta Lei.
III.A análise técnica do nível de incomodidade dispensa o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o licenciamento ambiental, nos casos em que a Lei os exigir.
É correto o que se afirma em:
A
l e III, apenas.
B
Il e III, apenas.
C
I, apenas.
D
l e Il, apenas.
E
I, II e III.
Sobre o capítulo "Habite-se" do Código de Obras do Município de Nova Trento/SC, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Uma construção é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade ou de utilização.
( ) Após a conclusão das obras, não é obrigatório requerer vistoria ao órgão competente da Municipalidade.
( ) Quando uma edificação se localizar ao longo de via pavimentada, será exigido também a execução do passeio para a expedição do "habite-se”.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V-V-F.
B
V-F-F.
C
V-F-V.
D
F-F-V.
E
V-V-V.
Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde ao tipo de identificação que deve existir em todo o loteamento liberado para a execução das obras de infraestrutura:
A
Placa com dimensões mínimas de 2 x 3 metros, fixada em local visível.
B
Placa com dimensões mínimas de 5 x 5 metros, fixada em local visível.
C
Outdoor com dimensões mínimas de 2 x 3 metros, com 3 metros de altura, fixada em local visível.
D
Outdoor com dimensões mínimas de 2 x 3 metros, com 5 metros de altura, fixada em local visível.
E
Placa com dimensões mínimas de 5 x 5 metros, com 3 metros de altura, fixada em local visível.
Conforme Código de Posturas do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde ao responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriço as edificações:
A
Municipalidade.
B
A União.
C
O Estado.
D
Seus proprietários registrais.
E
Seus ocupantes.
Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Não poderá ser aprovado projeto de parcelamento de loteador, seja o proprietário ou o executor do loteamento, que possuir outro processo de parcelamento em situação irregular.
( ) O prazo máximo para análise de projetos e expedição do alvará de licença para o início das obras será de 30 (trinta) dias, a contar da data de aceitação do projeto definitivo.
( ) O prazo de execução das obras será de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de licenciamento, o qual deverá ser anualmente renovado.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V-V-F.
B
V-F-F.
C
F-F-V.
D
V-V-V.
E
V-F-V.
A Dália, flor símbolo do município de Nova Trento, foi escolhida a partir de um/uma:
A
chamamento público.
B
concurso entre os floristas do município.
C
gincana municipal entre as escolas.
D
competição nacional.
E
plebiscito entre os munícipes.
Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde ao(s) tipo(s) de obra executada(s) no Município, em que é necessária a aprovação do projeto:
|- Construção.
Il- Ampliação.
III- Modificação.
IV- Reforma.
É correto o que se afirma em:
A
Il, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, apenas.
D
Il e III, apenas.
E
I, Il e IV, apenas.
Sobre a seção de Segurança Pública e Conservação dos Logradouros do Código de Obras do Município de Nova Trento, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) O proprietário e/ou responsável técnico pela obra deverá(ão) por em prática todas as medidas necessárias no sentido de evitar obstrução do logradouro público ou incômodo para a vizinhança, pela queda de detritos, produção de poeira e ruídos excessivos.
(_) Os materiais destinados à execução de obras ou delas oriundos somente poderão ocupar 2/3 da largura do passeio, sendo esse espaço delimitado por tapumes e garantindo-se a passagem segura de pedestres.
(_) Nas obras situadas nas proximidades de hospitais, asilos e congêneres e nas vizinhanças de residências, é proibido executar antes das 7:00 (sete) horas e depois das 19:00 (dezenove) horas qualquer trabalho ou serviço que produza ruídos excessivos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V - F - V.
B
F - F - V.
C
V - V - V.
D
V - F - F.
E
F - V - F.
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