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Questões de Concurso sobre Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal n.º 4.231, de 26 de abril de 2002.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cargo em comissão é o cargo de livre nomeação e exoneração, com a definição delineada na Constituição Federal que não pode ser preenchido por servidores de carreira, uma vez que estes são estáveis nas respectivas funções.
( ) Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou o grau de escolaridade exigido para o seu desempenho.
( ) Regime estatutário é um conjunto de normas que regulam, de forma própria, os direitos e os deveres dos agentes públicos.
( ) Plano de carreiras é o conjunto, estabelecido em lei, das possibilidades de evolução funcional dos servidores permanentes, através de promoção, observadas as regras constitucionais.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, F.
D
V, V, F, V.
As ações de treinamento são aquelas que promovem, de forma sistemática, por metodologia presencial ou a distância, o desenvolvimento de competências para o cumprimento da missão institucional, promovidas ou não pela Administração. Estas ações geram o pagamento de adicional de qualificação. Dessa forma, enquadra-se como ação de tal natureza:
A
Conclusão de curso de MBA.
B
Curso preparatório para concursos.
C
Nomeação para participar de comissão.
D
Participação do servidor como mesário.
Jonas, servidor efetivo municipal, encontra-se em estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o servidor:
A
Não poderá se afastar para exercer cargo em comissão, salvo de no âmbito estadual.
B
Pode gozar de licença para o serviço militar, ficando com o estágio probatório suspenso.
C
Após gozo de licença, deverá retornar ao exercício do cargo na primeira segunda-feira seguinte.
D
Afastado para exercício de mandato eletivo federal, contará o período como estágio probatório.
Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta.
A
O período em que o servidor participou, devidamente autorizado, de programa de treinamento, será contado como tempo de serviço.
B
Os dias de repouso do servidor municipal deverão recair, facultativamente, em feriados civis e religiosos e, necessariamente, nos domingos.
C
Considerando que determinado servidor tenha sido exonerado a pedido, a vacância do cargo ocorrerá após o período de desistência, que é de 10 (dez) dias.
D
No aproveitamento de servidores municipais colocados em disponibilidade, a preferência para o provimento da vaga será do servidor de maior idade.
Configura abandono de cargo a ausência injustificada do servidor ao serviço por mais de
_________ dias consecutivos.
A
20.
B
30.
C
40.
D
60.
É de até _________ dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da posse ou da
publicação oficial do ato, no caso de reintegração e reversão.
A
5.
B
10.
C
15.
D
30.
À família do servidor em atividade, entre outras situações, é devido o auxílio-reclusão, com valor
equivalente a ________________ da remuneração, quando afastado por motivos de prisão em flagrante
ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão.
A
metade.
B
dois terços.
C
três quartos.
D
um terço.
Em qualquer trabalho contínuo, não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, conceder-se-á um
intervalo de _________ minutos, quando a duração ultrapassar _________ horas.
A
15, 4.
B
10, 5.
C
15,5.
D
10,4.
______________ é a reinvestidura do servidor concursado no cargo anteriormente ocupado ou no
cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou
judicial, com ressarcimento de todas as vantagens e reconhecimento dos direitos inerentes ao cargo.
A
Readaptação.
B
Recondução.
C
Reversão.
D
Reintegração.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas, a investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. No que atine a isso, é incorreto asseverar que
A
o concurso público terá validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período.
B
a aprovação em concurso não cria direitos à nomeação.
C
o concurso somente poderá ser realizado no prazo mínimo de quinze dias após o encerramento das inscrições.
D
não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por servidor em disponibilidade ou por candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado.
É vedado legalmente ao servidor público municipal, exceto:
A
promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
B
atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas municipais, posto que se trate de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até segundo grau e de cônjuge ou convivente.
C
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública.
D
participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município, exceto se a transação for precedida de licitação.
O servidor público do Município de Parauapebas possui uma série de garantias asseguradas por seu Estatuto, a Lei Municipal n.º 4.231, de 26 de abril de 2002. Dentre tais garantias, está a estabilidade. Em virtude dela, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo
A
mediante processo de avaliação periódica de desempenho.
B
quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de defesa estabelecido em lei complementar federal.
C
quando for inadimplente para com o órgão que represente sua categoria profissional.
D
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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