Questões de Concurso sobre Município de Paulínia - Legislação Aplicada

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

O Município integra, com a União e o Estado, com os recursos da seguridade social, o Sistema Único de Saúde, cujas ações e serviços públicos, na sua circunscrição territorial, são por ele dirigidos.

O Município executará, na sua circunscrição territorial, com recursos próprios e independentes da seguridade social, consoante normas gerais federais, os programas de ação governamental de assistência social.

O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando exclusivamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

O Município apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais sem distinção de origem histórica e espectro cultural de tais manifestações.

O Município fomentará as práticas desportivas formais e não formais, dando prioridade aos atletas paraolímpicos e à promoção desportiva dos clubes locais.

Quando satisfeitas as condições do estágio probatório.

Quando, tendo tomado posse, o funcionário entrar em exercício antes de findar o prazo estabelecido

Quando se tratar de provimento em comissão.

Quando da publicação da aposentadoria compulsória.

Quando tomar posse em outro cargo acumulável.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

cada unidade”.

cada três unidades”.

cada duas salas”.

cada três quartos”.

cada sala e dois quartos”.

Programa Prioridade Social.

Projeto Bolsa Educação.

Benefício Integral.

Programa Benefício Parcial.

Projeto Benefício Variável.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

O funcionário habilitado em concurso público adquirirá estabilidade a partir da posse no cargo de provimento efetivo.

O funcionário estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

O funcionário em estágio probatório não poderá ser comissionado em órgão ou entidade externa à administração municipal de Paulínia.

O funcionário não confirmado no estágio probatório será exonerado do cargo.

O prazo para o funcionário entrar em exercício é de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração.

decretos – medidas – resoluções.

decretos – resoluções – leis.

resoluções – leis – medidas.

emendas – leis – medidas.

emendas – resoluções – medidas.

Assiduidade

Disciplina

Criatividade e iniciativa

Produtividade e eficiência

Integridade física

A pena de demissão será aplicada nos casos de abandono de cargo, lesão aos cofres públicos e danos ao patrimônio do Município decorrentes de ação dolosa, bem como reincidência nas faltas punidas com advertência.

O funcionário será demitido se verificada a acumulação ilegal de cargos, mediante processo administrativo.

A abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade interrompe a prescrição até a conclusão final a ser proferida pela comissão permanente.

A natureza e a gravidade da infração, os danos causados ao serviço público em decorrência da infração cometida, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do funcionário serão levados em conta na aplicação das penalidades.

Os danos causados por dolo ou culpa ao patrimônio público municipal serão ressarcidos pelo funcionário imputado e os causados ao patrimônio particular por ato de funcionário no exercício do cargo serão suportados pelo Poder Público, que regressará contra o funcionário.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

Auxílio Natalidade

Auxílio Moradia

Auxílio Funeral

Auxílio Transporte

Auxílio Hospedagem