Questões de Concurso sobre Município de Princesa - Legislação Aplicada

De acordo com a Lei Orgânica Municipal do município de Princesa-SC, poderão ser concedidas férias coletivas aos servidores nas seguintes condições:

Segundo o Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC, os servidores públicos municipais devem manter neutralidade durante o exercício da função. Nesse sentido, é proibido:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Princesa-SC, um servidor público municipal, com apenas 8 meses de contrato, foi incluído nas férias coletivas. Segundo a Lei:

O Código Sanitário Municipal é um conjunto de normas e leis que regulamentam as ações de vigilância sanitária em um município. Com base no Código Sanitário Municipal de Princesa/SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com os demais órgãos especializados, desenvolverá programas de educação sanitária.

(__)É proibida ao profissional da saúde que atua no município de Princesa/SC a utilização de jalecos ou aventais fora do ambiente de trabalho.

(__)O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de vinte dias para promover análise, aprovação e deixar disponível ao interesse.

(__)Em se tratando de substância e produtos perecíveis sobre os quais a infração arguida não tenha relação com pericibilidade, o prazo de interdição cautelar poderá se estender até vinte dias.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

Além da religiosidade, o calendário cultural de Princesa-SC define o período exato em que ocorre sua festa mais tradicional. Segundo os registros, a Kerbfest acontece: